POLĂTICA DE REEMBOLSO, DEVOLUĂĂO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Ăltima atualização: 24/04/2026
Esta PolĂtica regula devoluçÔes, reembolsos, direito de arrependimento e garantia legal para pedidos realizados em nosso site por consumidores localizados na Espanha e na ItĂĄlia.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas online, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 14 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo, salvo exceçÔes legais aplicåveis. Esse é o padrão previsto nas regras de consumo da UE e também reconhecido pelas autoridades de Espanha e Itålia.
Para exercer esse direito, o cliente deverĂĄ comunicar de forma inequĂvoca sua decisĂŁo por e-mail para: [E-MAIL DE DEVOLUĂĂES].
2. Prazo para devolução do produto
ApĂłs comunicar a desistĂȘncia, o cliente deverĂĄ devolver o produto em atĂ© 14 dias. Nas regras europeias, o consumidor normalmente suporta o custo de devolução, a menos que o vendedor assuma esse custo ou nĂŁo tenha informado previamente sobre ele.
3. CondiçÔes da devolução
Para devolução por arrependimento, o produto deve ser devolvido:
-
preferencialmente em sua embalagem original;
-
com todos os acessĂłrios, manuais, brindes ou itens enviados;
-
sem danos decorrentes de uso alĂ©m do necessĂĄrio para verificar natureza, caracterĂsticas e funcionamento do produto.
Reservamo-nos o direito de avaliar a condição do item devolvido, observadas as normas aplicåveis de proteção ao consumidor.
4. Reembolso em pedidos Cash on Delivery
Como o pagamento Ă© realizado na entrega, eventual reembolso serĂĄ processado apĂłs a confirmação da devolução elegĂvel, por meio de mĂ©todo acordado com o cliente, como transferĂȘncia bancĂĄria ou outro meio disponĂvel.
De acordo com as regras da UE, o reembolso deve ser efetuado em atĂ© 14 dias apĂłs o comerciante ser informado da desistĂȘncia, mas o vendedor pode reter o reembolso atĂ© receber o produto de volta ou prova do envio da devolução, o que ocorrer primeiro.
5. Custos reembolsĂĄveis
Em caso de exercĂcio regular do direito de arrependimento, serĂŁo reembolsados os valores efetivamente pagos pelo consumidor, incluindo, quando aplicĂĄvel, o custo de entrega padrĂŁo previsto na legislação. Custos adicionais por modalidade especial de envio escolhida pelo cliente nĂŁo precisam ser reembolsados alĂ©m do envio padrĂŁo.
6. ExceçÔes ao direito de arrependimento
O direito de arrependimento poderĂĄ nĂŁo se aplicar em hipĂłteses previstas em lei, incluindo, quando cabĂvel:
-
produtos personalizados ou feitos sob encomenda;
-
produtos selados que nĂŁo possam ser devolvidos por razĂ”es de higiene ou proteção da saĂșde, caso tenham sido abertos apĂłs a entrega;
-
outros casos legalmente excluĂdos.
As exceçÔes devem ser informadas de forma clara antes da compra.
7. Produto com defeito, dano ou nĂŁo conformidade
Se o produto chegar com defeito, avaria ou nĂŁo conformidade, o cliente deverĂĄ entrar em contato conosco em prazo razoĂĄvel, enviando:
Nos termos da legislação europeia, o consumidor tem direito, em caso de produto defeituoso ou nĂŁo conforme, Ă reparação ou substituição sem custo; se isso nĂŁo for possĂvel ou adequado, pode haver redução do preço ou reembolso. A garantia legal mĂnima na UE Ă© de 2 anos, podendo a legislação nacional oferecer proteção maior.
8. Garantia legal por paĂs
Para vendas destinadas Ă Espanha, a garantia legal mĂnima para bens de consumo novos Ă© de 3 anos. Para vendas destinadas Ă ItĂĄlia, a garantia legal Ă© de 2 anos a partir da entrega.
9. Reembolsos recusados
Poderemos recusar o reembolso quando:
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não houver comprovação da compra;
-
o item devolvido nĂŁo corresponder ao produto enviado;
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houver sinais de uso indevido incompatĂveis com mera verificação do produto;
-
a hipótese se enquadrar em exceção legal ao direito de arrependimento.
Nada nesta clĂĄusula limita direitos obrigatĂłrios do consumidor previstos em lei.
10. Forma de solicitar devolução ou reembolso
O cliente deverå solicitar a devolução pelo canal:
E-mail: [E-MAIL DE DEVOLUĂĂES]
Assunto sugerido: Solicitação de devolução â Pedido nÂș [XXX]
InformaçÔes necessårias:
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nome completo;
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nĂșmero do pedido;
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telefone;
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motivo da solicitação;
-
fotos do produto, se aplicĂĄvel;
-
dados para reembolso, quando necessĂĄrio.
11. Resolução de conflitos
Em caso de conflito de consumo, o cliente tambĂ©m poderĂĄ buscar mecanismos legais e administrativos disponĂveis no paĂs de residĂȘncia, incluindo entidades de resolução alternativa de litĂgios quando aplicĂĄveis. A ItĂĄlia, por exemplo, prevĂȘ procedimentos ADR para disputas entre consumidores e empresas.
12. Contato
Para dĂșvidas sobre devoluçÔes, reembolsos e garantias:
E-mail: [E-MAIL]
Endereço: [ENDEREĂO]
Atendimento: [HORĂRIO]