POLÍTICA DE REEMBOLSO, DEVOLUÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Última atualização: 24/04/2026
Esta Política regula devoluções, reembolsos, direito de arrependimento e garantia legal para pedidos realizados em nosso site por consumidores localizados na Espanha e na Itália.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas online, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 14 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo, salvo exceções legais aplicáveis. Esse é o padrão previsto nas regras de consumo da UE e também reconhecido pelas autoridades de Espanha e Itália.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar de forma inequívoca sua decisão por e-mail para: [E-MAIL DE DEVOLUÇÕES].
2. Prazo para devolução do produto
Após comunicar a desistência, o cliente deverá devolver o produto em até 14 dias. Nas regras europeias, o consumidor normalmente suporta o custo de devolução, a menos que o vendedor assuma esse custo ou não tenha informado previamente sobre ele.
3. Condições da devolução
Para devolução por arrependimento, o produto deve ser devolvido:
-
preferencialmente em sua embalagem original;
-
com todos os acessórios, manuais, brindes ou itens enviados;
-
sem danos decorrentes de uso além do necessário para verificar natureza, características e funcionamento do produto.
Reservamo-nos o direito de avaliar a condição do item devolvido, observadas as normas aplicáveis de proteção ao consumidor.
4. Reembolso em pedidos Cash on Delivery
Como o pagamento é realizado na entrega, eventual reembolso será processado após a confirmação da devolução elegível, por meio de método acordado com o cliente, como transferência bancária ou outro meio disponível.
De acordo com as regras da UE, o reembolso deve ser efetuado em até 14 dias após o comerciante ser informado da desistência, mas o vendedor pode reter o reembolso até receber o produto de volta ou prova do envio da devolução, o que ocorrer primeiro.
5. Custos reembolsáveis
Em caso de exercício regular do direito de arrependimento, serão reembolsados os valores efetivamente pagos pelo consumidor, incluindo, quando aplicável, o custo de entrega padrão previsto na legislação. Custos adicionais por modalidade especial de envio escolhida pelo cliente não precisam ser reembolsados além do envio padrão.
6. Exceções ao direito de arrependimento
O direito de arrependimento poderá não se aplicar em hipóteses previstas em lei, incluindo, quando cabível:
-
produtos personalizados ou feitos sob encomenda;
-
produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde, caso tenham sido abertos após a entrega;
-
outros casos legalmente excluídos.
As exceções devem ser informadas de forma clara antes da compra.
7. Produto com defeito, dano ou não conformidade
Se o produto chegar com defeito, avaria ou não conformidade, o cliente deverá entrar em contato conosco em prazo razoável, enviando:
Nos termos da legislação europeia, o consumidor tem direito, em caso de produto defeituoso ou não conforme, à reparação ou substituição sem custo; se isso não for possível ou adequado, pode haver redução do preço ou reembolso. A garantia legal mínima na UE é de 2 anos, podendo a legislação nacional oferecer proteção maior.
8. Garantia legal por país
Para vendas destinadas à Espanha, a garantia legal mínima para bens de consumo novos é de 3 anos. Para vendas destinadas à Itália, a garantia legal é de 2 anos a partir da entrega.
9. Reembolsos recusados
Poderemos recusar o reembolso quando:
-
não houver comprovação da compra;
-
o item devolvido não corresponder ao produto enviado;
-
houver sinais de uso indevido incompatíveis com mera verificação do produto;
-
a hipótese se enquadrar em exceção legal ao direito de arrependimento.
Nada nesta cláusula limita direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei.
10. Forma de solicitar devolução ou reembolso
O cliente deverá solicitar a devolução pelo canal:
E-mail: [E-MAIL DE DEVOLUÇÕES]
Assunto sugerido: Solicitação de devolução – Pedido nº [XXX]
Informações necessárias:
-
nome completo;
-
número do pedido;
-
telefone;
-
motivo da solicitação;
-
fotos do produto, se aplicável;
-
dados para reembolso, quando necessário.
11. Resolução de conflitos
Em caso de conflito de consumo, o cliente também poderá buscar mecanismos legais e administrativos disponíveis no país de residência, incluindo entidades de resolução alternativa de litígios quando aplicáveis. A Itália, por exemplo, prevê procedimentos ADR para disputas entre consumidores e empresas.
12. Contato
Para dúvidas sobre devoluções, reembolsos e garantias:
E-mail: [E-MAIL]
Endereço: [ENDEREÇO]
Atendimento: [HORÁRIO]
